LGPD — Lei Geral de Proteção de Dados

Proteção de Dados com Segurança

A Sibraff Assistencial está comprometida em garantir a proteção adequada dos seus dados pessoais, seguindo rigorosamente a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Nossa política garante transparência, segurança e conformidade em todos os tratamentos de dados.

1. Aplicabilidade da LGPD

1.1. Quem Somos

A Sibraff Assistencial é uma empresa de serviços funerários e planos de assistência funeral, responsável pelo tratamento de dados pessoais de clientes, potenciais clientes, fornecedores e parceiros.

1.2. Dados Pessoais

Dados pessoais são informações relacionadas a pessoa natural identificada ou identificável:

Nome, CPF, RG
Endereço, telefone, e-mail
Data de nascimento
Dados bancários
Dados de localização

1.3. Dados Sensíveis

Dados sensíveis são informações sobre origem racial, convicções religiosas, questões de saúde, etc. No contexto de nossos serviços:

Condições de saúde
Informações sobre óbitos
Rituais religiosos

Tratamento apenas com consentimento específico ou quando necessário para cumprimento de obrigações legais.

2. Princípios do Tratamento de Dados

Em conformidade com a LGPD, seguimos os seguintes princípios no tratamento de dados pessoais:

Finalidade: Tratamos dados apenas para finalidades específicas, explícitas e legítimas
Adequação: Os dados tratados são compatíveis com as finalidades informadas
Necessidade: Limitamos o tratamento ao mínimo necessário para atingir as finalidades
Transparência: Garantimos informações claras, precisas e facilmente acessíveis sobre o tratamento

Segurança: Utilizamos medidas técnicas e administrativas para proteger os dados
Prevenção: Adotamos medidas para prevenir danos em decorrência do tratamento
Não discriminação: Não realizamos tratamento para fins discriminatórios ilícitos ou abusivos
Responsabilização: Demonstramos a adoção de medidas eficazes e capazes de comprovar a conformidade

3. Direitos dos Titulares de Dados

Conforme a LGPD, você possui os seguintes direitos:

Confirmação e Acesso: Obter confirmação sobre a existência de tratamento e acesso aos seus dados
Correção: Solicitar correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados
Anonimização, bloqueio ou eliminação: Solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou excessivos
Portabilidade: Solicitar a portabilidade dos dados para outro fornecedor de serviço

Eliminação: Solicitar a eliminação dos dados pessoais tratados com consentimento
Informação sobre compartilhamento: Obter informações sobre entidades públicas e privadas com as quais compartilhamos dados
Informação sobre possibilidade de não consentir: Ser informado sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e as consequências
Revogação do consentimento: Revogar o consentimento a qualquer momento

3.1. Como Exercer Seus Direitos

Para exercer seus direitos, entre em contato conosco através dos canais abaixo. Responderemos sua solicitação no prazo máximo de 15 (quinze) dias, conforme previsto na LGPD.

E-mail

dpo@sibraff.com.br

Telefone

(11) 4232-4298

Endereço

Alameda São Caetano, 1556
São Caetano do Sul/SP

4. Transferência Internacional de Dados

Atualmente, todos os dados pessoais são armazenados e processados em servidores localizados no Brasil, garantindo total conformidade com a LGPD. Caso seja necessário realizar transferência internacional de dados no futuro, adotaremos os mecanismos adequados previstos na legislação, garantindo o mesmo nível de proteção.

5. Encarregado de Dados (DPO)

A Sibraff Assistencial possui um Encarregado de Dados (Data Protection Officer - DPO) responsável por:

Aceitar reclamações e comunicações dos titulares
Prestar esclarecimentos e adotar providências

Receber comunicações da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD)
Orientar funcionários e contratados sobre práticas de proteção de dados

5.1. Contato do Encarregado de Dados

Encarregado de Dados (DPO)

E-mail: dpo@sibraff.com.br

Telefone: (11) 4232-4298

6. Incidentes de Segurança

Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, a Sibraff Assistencial:

Comunicará o incidente à ANPD em até 72 horas
Notificará os titulares afetados quando houver alto risco aos direitos e liberdades fundamentais

Adotará medidas imediatas para mitigar os riscos e danos
Documentará o incidente e as medidas adotadas

7. Penalidades e Sanções

Em caso de descumprimento da LGPD, a ANPD pode aplicar as seguintes sanções:

Advertência, com indicação de prazo para adoção de medidas corretivas
Multa simples de até 2% do faturamento, limitada a R$ 50 milhões por infração
Multa diária, observado o limite total acima

Publicização da infração após devidamente apurada e confirmada
Bloqueio dos dados pessoais a que se refere a infração até sua regularização
Eliminação dos dados pessoais a que se refere a infração

A Sibraff Assistencial está comprometida em cumprir todas as disposições da LGPD para evitar tais sanções e garantir a proteção adequada dos dados pessoais.

8. Medidas de Segurança Implementadas

Para garantir a segurança dos dados pessoais, implementamos as seguintes medidas:

Criptografia de dados sensíveis
Controle de acesso baseado em necessidade
Monitoramento contínuo de sistemas
Backup regular e seguro

Treinamento regular de funcionários
Políticas de segurança da informação
Auditorias periódicas

9. Informações de Contato

Para questões relacionadas à LGPD ou ao tratamento de seus dados pessoais, entre em contato:

Sibraff Assistencial